I Série, N.º 37, de 23 de março de 2016 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

S.R. do Turismo e Transportes
 

Portaria N.º 31/2016, de 23 de Março
"Aprova o regulamento das taxas devidas pelo registo dos pré-ce..."

Portaria N.º 32/2016, de 23 de Março
"Define o conteúdo e o sistema de formação complementar e de av..."

Portaria N.º 33/2016, de 23 de Março
"Aplica na Região Autónoma dos Açores os requisitos de conceção..."

Portaria N.º 34/2016, de 23 de Março
"Aplica na Região Autónoma dos Açores a metodologia de determin..."

  

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial